Por Felipe Von Zuben – 13 de junho de 2025
O Brasil está prestes a dar um passo importante na regulamentação da Inteligência Artificial. O Marco Legal da IA, em discussão no Senado, promete estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, uso e fiscalização de tecnologias de IA em todo o território nacional.
A proposta busca equilibrar inovação e responsabilidade, criando regras claras para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de inteligência artificial — especialmente nas áreas de saúde, finanças, segurança e relações de consumo.
Entre os pontos principais do projeto estão:
- A criação de níveis de risco para sistemas de IA (baixo, médio e alto)
- A exigência de transparência em sistemas automatizados
- Regras sobre proteção de dados e decisões algorítmicas
- Incentivos à inovação responsável
📌 O que as empresas precisam fazer?
Empresas que utilizam IA, mesmo que por meio de ferramentas terceirizadas como o ChatGPT, podem ser impactadas. O texto em debate prevê que qualquer organização deverá garantir:
- Que o sistema seja auditável
- Que o usuário final tenha clareza sobre quando está interagindo com uma IA
- Que haja responsabilidade em caso de danos causados por decisões automatizadas
Ainda em tramitação, o Marco Legal deve sofrer alterações, mas a tendência é clara: o Brasil vai seguir o caminho de outras regiões como a União Europeia, adotando uma abordagem regulatória mais ativa.
Se sua empresa já usa ferramentas de IA ou pretende adotar, este é o momento ideal para se antecipar às exigências futuras. A BRIA Tech pode te ajudar a implementar soluções seguras, eficientes e alinhadas com as boas práticas de mercado.
