Por Felipe Von Zuben – 13 de junho de 2025
Avança no Congresso um projeto de lei que propõe a proibição da criação e divulgação de deepfakes com finalidade política ou eleitoral no Brasil. A proposta, que já passou por comissões na Câmara, busca frear o uso indevido da inteligência artificial na manipulação de vídeos, áudios e imagens de figuras públicas.
O texto prevê punições para quem utilizar IA para alterar conteúdos com o objetivo de enganar eleitores, difamar adversários ou manipular opiniões públicas. Além disso, obriga plataformas digitais a removerem esse tipo de conteúdo em prazos curtos.
⚠️ Como isso afeta empresas de mídia e tecnologia?
Empresas que trabalham com edição de vídeo, comunicação política ou mesmo ferramentas de IA generativa devem ficar atentas. A lei pode criar:
- Restrições técnicas no uso de modelos de IA de imagem e voz
- Exigência de avisos visuais ou auditivos claros em conteúdos sintéticos
- Responsabilidade compartilhada entre criador, contratante e plataforma
O projeto ainda não foi votado em plenário, mas reflete uma tendência mundial de controle sobre conteúdos sintéticos — já presente em países como Estados Unidos e União Europeia.
A BRIA Tech acompanha os impactos regulatórios da IA no Brasil e está preparada para orientar empresas na adequação ética, segura e estratégica ao uso de ferramentas avançadas.
